Lei nº 29, de 08 de fevereiro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1979
Data
08/02/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO (PES) E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERAVEIS DE BAIXA-RENDA".
Indexação
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO (PES) E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERAVEIS DE BAIXA-RENDA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica