Lei nº 44, de 07 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1979
Data
07/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Observação
Assuntos
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