Lei nº 46, de 16 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1979
Data
16/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA OS FERIADOS RELIGIOSOS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO".
Indexação
"REGULAMENTA OS FERIADOS RELIGIOSOS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO".
Observação
Assuntos
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Logradouros Públicos
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica