Lei nº 47, de 23 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
1979
Data
23/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PRORROGA O DE VIGÊNCIA E CORRIGE OS VALORES FINANCEIOS, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO JACARÉ".
Indexação
"PRORROGA O DE VIGÊNCIA E CORRIGE OS VALORES FINANCEIOS, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO JACARÉ".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica