Lei nº 54, de 29 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1979
Data
29/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980".
Indexação
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica