Lei nº 78, de 19 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1980
Data
19/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MUNICIPAL MARIA BELARMINA".
Indexação
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MUNICIPAL MARIA BELARMINA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica