Lei nº 103, de 19 de janeiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1981
Data
19/01/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ADICIONA PARÁGRAFOS AO ART. 13 DA LEI 652, DE 30 DE JUNHO DE 1977, RETIFICADA PELA LEI Nº080/80, DE 04 DE JULHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"ADICIONA PARÁGRAFOS AO ART. 13 DA LEI 652, DE 30 DE JUNHO DE 1977, RETIFICADA PELA LEI Nº080/80, DE 04 DE JULHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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