Lei nº 83, de 23 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
83
Ano
1980
Data
23/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"HOMOLOGA OS TERMOS DA "CARTA DE INTENÇÃO" ENTRE A PREFEITURA E A MINAS CAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR AO "PROMORAR-MINAS CASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"HOMOLOGA OS TERMOS DA "CARTA DE INTENÇÃO" ENTRE A PREFEITURA E A MINAS CAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR AO "PROMORAR-MINAS CASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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