Lei nº 90, de 11 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1980
Data
11/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE".
Indexação
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica