Lei nº 91, de 13 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1980
Data
13/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979".
Indexação
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979".
Observação
Assuntos
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