Lei nº 92, de 20 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
1980
Data
20/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
Indexação
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica