Lei nº 108, de 19 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
1981
Data
19/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA".
Indexação
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica