Lei nº 109, de 26 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1981
Data
26/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE LANCHONETE".
Indexação
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE LANCHONETE".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica