Lei nº 111, de 23 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
1981
Data
23/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ISNTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR COMBEM".
Indexação
"ISNTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR COMBEM".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica