Lei nº 118, de 24 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
1981
Data
24/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO".
Indexação
"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica