Lei nº 136, de 21 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
136
Ano
1982
Data
21/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica