Lei nº 139, de 09 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
139
Ano
1982
Data
09/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.".
Indexação
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica