Lei nº 158, de 08 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
158
Ano
1983
Data
08/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL".
Indexação
"CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica