Lei nº 164, de 24 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1983
Data
24/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E DO PESSOAL DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E DO PESSOAL DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica