Lei nº 170, de 15 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1983
Data
15/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE) COM SEDE NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS (APAE) COM SEDE NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica