Lei nº 194, de 05 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
1984
Data
05/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REAJUSTA OS VALORES DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E A SECRETARIA DE SUGURANÇA PÚBLICA".
Indexação
"REAJUSTA OS VALORES DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E A SECRETARIA DE SUGURANÇA PÚBLICA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica