Lei nº 199, de 09 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1984
Data
09/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À CIA SIDERÚRGICA LAGOA DA PRATA E AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À CIA SIDERÚRGICA LAGOA DA PRATA E AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica