Lei nº 204, de 20 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
1984
Data
20/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TRANSFERE O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO".
Indexação
"TRANSFERE O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica