Lei nº 211, de 30 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
211
Ano
1985
Data
30/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICRO EMPRESAS EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREMNO MUNICÍPIO".
Indexação
"CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICRO EMPRESAS EXISTENTES OU QUE SE INSTALAREMNO MUNICÍPIO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 216, de 18 de junho de 1985
Anexos Norma Jurídica