Lei nº 213, de 21 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
213
Ano
1985
Data
21/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO EMISSORA LAGOA DA PRATA"
Indexação
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO EMISSORA LAGOA DA PRATA"
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica