Lei nº 220, de 20 de agosto de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
220
Ano
1985
Data
20/08/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"APROVA O TERMO DE COMPROMISSOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".
Indexação
"APROVA O TERMO DE COMPROMISSOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica