Lei nº 258, de 10 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
258
Ano
1986
Data
10/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E O INAMPS".
Indexação
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E O INAMPS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica