Lei nº 289, de 03 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
1987
Data
03/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABEÇECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE LAGOA DA PRATA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"ESTABEÇECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE LAGOA DA PRATA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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