Lei nº 298, de 04 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
1987
Data
04/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica