Lei nº 301, de 15 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
301
Ano
1987
Data
15/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO AÇÚCAR, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO AÇÚCAR, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica