Lei nº 303, de 15 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
1987
Data
15/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CAMPING MUNICIPAL EM PRAÇA DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CAMPING MUNICIPAL EM PRAÇA DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica