Lei nº 399, de 04 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
1989
Data
04/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O PADEM – PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL”.
Indexação
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O PADEM – PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica