Lei nº 400, de 04 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
1989
Data
04/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Indexação
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica