Lei nº 407, de 28 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
407
Ano
1990
Data
28/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR 50% DAS CONTAS DE LUZ E ÁGUA DO SOS – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS”.
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR 50% DAS CONTAS DE LUZ E ÁGUA DO SOS – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica