Lei nº 411, de 29 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
1990
Data
29/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTATUTÁRIAS E CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTATUTÁRIAS E CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica