Lei nº 412, de 26 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
1990
Data
26/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTUTÁRIOS E CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTUTÁRIOS E CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica