Lei nº 413, de 26 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
1990
Data
26/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL”.
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica