Lei nº 445, de 05 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
445
Ano
1991
Data
05/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, DIVERSOS BENS QUE MENCIONA”.
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, DIVERSOS BENS QUE MENCIONA”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica