Lei nº 476, de 26 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
1991
Data
26/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO”.
Indexação
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica