Lei nº 482, de 15 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
482
Ano
1991
Data
15/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR 50% DAS CONTAS DE LUZ E ÁGUA DO SOS-SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS”.
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR 50% DAS CONTAS DE LUZ E ÁGUA DO SOS-SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica