Lei nº 516, de 28 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
1992
Data
28/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Indexação
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica