Lei nº 549, de 24 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
1992
Data
24/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI Nº 467, DE 13/08/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“REVOGA A LEI Nº 467, DE 13/08/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 467, de 13 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica