Lei Complementar nº 66, de 27 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2007
Data
27/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 309 E 313 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Indexação
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 309 E 313 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica