Lei Complementar nº 64, de 11 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2007
Data
11/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica