Lei nº 1.581, de 05 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1581
Ano
2008
Data
05/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA LEI Nº 1299/2005”.
Indexação
“ALTERA LEI Nº 1299/2005”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica