Lei Complementar nº 76, de 28 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2008
Data
28/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Indexação
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica