Lei nº 1.770, de 11 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1770
Ano
2010
Data
11/01/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.”
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.”
Indexação
“AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.”
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.773, de 26 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.949, de 30 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica