Lei Complementar nº 95, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE
31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM CUMPRIMENTO À LEI
COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 116 DE 2003.”
31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM CUMPRIMENTO À LEI
COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 116 DE 2003.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE
31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM CUMPRIMENTO À LEI
COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 116 DE 2003.”
31 DE DEZEMBRO DE 2001 EM CUMPRIMENTO À LEI
COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 116 DE 2003.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica