Lei Complementar nº 104, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093,
DE 06 DE JULHO DE 2011.”
DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093,
DE 06 DE JULHO DE 2011.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica