Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
2012
Data
19/06/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.816, de 24 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica